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REFERENDUM COSTITUZIONALE - SETTEMBRE 2020

-22/07/2020

 

Referendo constitucional 2020 / Referendum Costituzionale 2020

 

O Referendo que estava marcado para março de 2020, foi cancelado por causa da pandemia e transferido para os dias 20 e 21 de setembro de 2020.

 

 

Em que votar?

O Parlamento italiano aprovou a lei constitucional relativa às "alterações aos artigos 56, 57 e 59 da Constituição, relativas à redução do número de parlamentares". Com esta votação, o eleitor confirma ou não essa reforma.

 

Onde encontrar os detalhes do que terei de votar?

O projeto da lei para a alteração da Constituição nos artigos 56, 57 e 59 tem 4 artigos:

Artigo 1. modifica o Art. 56 da Constituição - redução do número de deputados italianos de 630 para 400. O número de deputados eleitos na circunscrição estrangeira diminuiria de 12 para 8.

Artigo 2. modifica o Art. 57 da Constituição – redução do número de senadores eleitos de 315 para 200. O número de senadores eleitos nas circunscrições estrangeiras diminuiria de 6 para 4. O número mínimo de senadores alocados a cada região cai de 7 a 3. No novo texto, ademais, as duas províncias autónomas de Trento e Bolzano se equiparam às regiões, assegurando três senadores cada uma. Os assentos alocados a Molise (2) e Vale de Aosta (1) permanecem sem mudanças.

Artigo 3. modifica o Art. 59 da Constituição -  declarar que o número máximo de senadores vitalicios nomeados pelo Presidente da República não pode em nenhum caso ser maior que 5. Desta maneira, elimina-se a ambiguidade do texto constitucional anterior no qual o limite de 5 senadores vitalícios poderia se entender como o limite máximo de senadores vitalícios presentes no Senado ou como o limite máximo de nomeações disponíveis para cada Presidente da República; esta última interpretação foi seguida só pelos presidentes Sandro Pertini e Francesco Cossiga, que nomearam ambos 5 senadores vitalícios, atingindo o máximo de 9 senadores presidenciais vitalícios simultaneamente no cargo

Artigo 4. regula a entrada em vigor das novas disposições legais, estabelecendo que se aplicam a partir da data da primeira dissolução das Salas após a data de entrada em vigor da lei constitucional e, em qualquer caso, não antes de que tenham decorrido 60 dias da data de entrada em vigor.

Estou registrado na AIRE, mas recentemente mudei de endereço, o que devo fazer para votar?

A votação ocorre por correspondência. Se você mudou seu endereço recentemente, deve informar imediatamente o consulado italiano de sua jurisdição para atualizar o endereço. A comunicação deve ser feita preferencialmente através do Portal Fast-it ou por e-mail – anagrafe.portoalegre@esteri.it

 

 

Estou registrado na AIRE, mas quero votar na Itália, o que devo fazer?

O prazo para se inscrever é 28 julho 2020, siga as instruções constantes no site do consulado para preencher o formulário correspondente, lembrando que as despesas de viagem ficam a cargo do eleitor.

 

Quando receberei o pacote eleitoral?

Os envelopes serão enviados até início de setembro 2020.

 

Se eu não receber o pacote eleitoral? O que devo fazer?

Em 10 de setembro 2020, os eleitores que não receberam o envelope podem solicitar uma duplicata no consulado de sua jurisdição. Não é possível solicitar uma duplicata antes desta data.

 

Quando posso votar?

O pacote que contém o boletim de voto deve chegar de volta ao consulado obrigatoriamente até as 16:00 horas locais na quinta-feira, 17 de setembro de 2020.

 

ATENÇÃO: PARA MAIS INFORMAÇÕES, FAVOR CONSULTAR O SITE DO CONSULADO