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REFERENDO CONSTITUCIONAL 2020

-14/02/2020

Referendo constitucional 2020

 

Em que votar?

O Parlamento italiano aprovou a lei constitucional relativa às "alterações aos artigos 56, 57 e 59 da Constituição, relativas à redução do número de parlamentares". Com esta votação, o eleitor confirma ou não essa reforma.

 

Onde encontrar os detalhes do que terei de votar?

O projeto da lei para a alteração da Constituição nos artigos 56, 57 e 59 tem 4 artigos:

Artigo 1. modifica o Art. 56 da Constituição - redução do número de deputados italianos de 630 para 400. O número de deputados eleitos na circunscrição estrangeira diminuiria de 12 para 8.

Artigo 2. modifica o Art. 57 da Constituição – redução do número de senadores eleitos de 315 para 200. O número de senadores eleitos nas circunscrições estrangeiras diminuiria de 6 para 4. O número mínimo de senadores alocados a cada região cai de 7 a 3. No novo texto, ademais, as duas províncias autónomas de Trento e Bolzano se equiparam às regiões, assegurando três senadores cada uma. Os assentos alocados a Molise (2) e Vale de Aosta (1) permanecem sem mudanças.

Artigo 3. modifica o Art. 59 da Constituição -  declarar que o número máximo de senadores vitalicios nomeados pelo Presidente da República não pode em nenhum caso ser maior que 5. Desta maneira, elimina-se a ambiguidade do texto constitucional anterior no qual o limite de 5 senadores vitalícios poderia se entender como o limite máximo de senadores vitalícios presentes no Senado ou como o limite máximo de nomeações disponíveis para cada Presidente da República; esta última interpretação foi seguida só pelos presidentes Sandro Pertini e Francesco Cossiga, que nomearam ambos 5 senadores vitalícios, atingindo o máximo de 9 senadores presidenciais vitalícios simultaneamente no cargo

Artigo 4. regula a entrada em vigor das novas disposições legais, estabelecendo que se aplicam a partir da data da primeira dissolução das Salas após a data de entrada em vigor da lei constitucional e, em qualquer caso, não antes de que tenham decorrido 60 dias da data de entrada em vigor.

Estou registrado na AIRE, mas recentemente mudei de endereço, o que devo fazer para votar no exterior?

A votação no exterior ocorre por correspondência. Se você mudou seu endereço recentemente, deve informar imediatamente o consulado italiano de sua jurisdição para atualizar o endereço. A comunicação deve ser feita preferencialmente através do Portal Fast-it ou por e-mail – anagrafe.portoalegre@esteri.it

 

 

Estou registrado na AIRE, mas quero votar na Itália, o que devo fazer?

O prazo para isto expirou em 8 de fevereiro de 2020.

 

Eu sou um residente da Itália, mas em 29 de março me encontrarei no exterior: posso votar?

Pessoas residentes na Itália que estão no exterior por um período - que inclui 29 de março - de pelo menos três meses por razões de estudo, trabalho ou tratamento médico podem pedir para votar por correspondência. Para fazer isso, eles devem enviar uma opção para votar no exterior diretamente no município de residência italiano; o pedido também pode ser enviado por e-mail e deve ser submetido estritamente ao município até 26 de fevereiro de 2020.

As mesmas regras também se aplicam a coabitar familiares que estão no exterior, e a solicitação pode ser revogada no mesmo prazo de 26 de fevereiro de 2020.

 

Estou registrado na AIRE, mas em 29 de março estarei no exterior em outro país: posso votar?

As pessoas registradas na AIRE que sempre estarão no exterior, mas fora do distrito consular do consulado de registro, podem - se o período de permanência for de pelo menos três meses para estudo, trabalho ou tratamento médico e incluir 29 Março - peça para votar por correspondência no local de residência temporária no exterior. Para fazer isso, eles devem entrar em contato com o consulado de residência habitual até 26 de fevereiro de 2020.

As mesmas regras também se aplicam aos membros da família que coabitam, e a solicitação pode ser revogada no mesmo prazo de 26 de fevereiro de 2020.

 

Quando receberei o pacote eleitoral?

Os envelopes serão enviados até meados de março.

 

Se eu não receber o pacote eleitoral? O que devo fazer?

Em 15 de março de 2020, os eleitores que não receberam o envelope podem solicitar uma duplicata no consulado de sua jurisdição. Não é possível solicitar uma duplicata antes desta data.

 

Quando posso votar?

O pacote que contém o boletim de voto deve chegar ao consulado estritamente até as 16:00 horas locais na quinta-feira, 26 de março de 2020

 

ATENÇÃO: PARA MAIS INFORMAÇÕES, FAVOR CONSULTAR O SITE DO CONSULADO COMPETENTE – WWW.CONSPORTOALEGRE@ESTERI.IT .