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INSTRUÇÕES BÁSICAS - CIDADANIA ITALIANA

-12/08/2017

CONSULADO PORTO ALEGRE

CIDADANIA ITALIANA

 

1. CONVOCAÇÕES ABERTAS: até o n. 11.400. 

Acompanhe as chamadas pelo site do Consulado WWW.consportoalegre.esteri.it e pela mídia social (https://www.facebook.com/ConsItalPortoAlegre/?fref=ts).

Convocações anteriores continuam válidas.

 

2. SETOR COMPETENTE

Setor Cidadania
Sala 1, 3° andar
Horário de abertura para o público:
Segundas e quartas, das 09:00 às 12:00 somente com agendamento.

Para informações que não constem no nosso site agendar através do Prenota Online.

Pede-se a gentileza de não enviar pedidos de informações já contidas nesta página.

Para informações não contidas nesta página: contato@comitesrs.com.br (COMITES); e.protti@enasco.it (Patronato ENASCO) ou cittadinanza.portoalegre@esteri.it

 

3. ATENDIMENTO AO PÚBLICO

Para pedidos de informações não constantes neste site, entrega e retirada de documentos por terceiros que não sejam parentes deverá sempre ser apresentada procuração simples com firma reconhecida em Tabelionatos do RS. O requerente ou procurador será recebido pessoalmente na data agendada para informações e/ou entrega da documentação completa e pagamento da devida taxa (Lei n. 89 de 23/06/2014). Não serão recebidos processos incompletos.

 

4. APOSTILA

Em 14 de agosto de 2016 entrou em vigor no Brasil a Convenção da Apostila da Haia de 05 de outubro de 1961, relativa à supressão da exigência da legalização dos atos públicos estrangeiros. A Apostila é uma anotação com a qual os Cartórios habilitados indicados no site: http://www.cnj.jus.br/haia, autenticam e confirmam a validade do ato público estrangeiro.

 

5. DO DIREITO

Tem direito à cidadania deferida administrativamente pelo Consulado e/ou Comune, o descendente de italiano migrado para o Brasil depois de 25/12/1867, em linha direta paterna, sem limite de gerações e em linha materna, somente para filhos nascidos a partir de 01/01/1948. Para filhos nascidos antes desta data é possível requerer a cidadania através de ação judicial na Itália. O filho pode ser legítimo, quando há casamento entre os pais; legitimado, quando o casamento é posterior ao nascimento do filho; ou reconhecido, quando o(s) genitor(es) não são casados, mas reconhece(m) o filho.

 

6. RECONHECIMENTO DA CIDADANIA

O RECONHECIMENTO administrativo da cidadania italiana é estabelecido de acordo com o local de residência do interessado. Para os residentes fora da Itália é a autoridade diplomático-consular competente pelo território; para os residentes na Itália é o Comune de residência do interessado.

A jurisdição consular deste Consulado Geral é o Estado do Rio Grande do Sul.

 

7. AGENDAMENTOS

7.1. DE PROCESSO FAMILIAR (Entrar na fila)

Não é mais necessário ter toda a documentação para o agendamento de processo (entrar na fila), basta ter a certeza do direito à cidadania italiana e saber o Comune de origem do antepassado.

Os pedidos de AGENDAMENTO de processo para fins do reconhecimento da CIDADANIA para os descendentes de italianos deverão ser realizados exclusivamente pelos interessados ou procuradores devidamente documentados. Nos casos de pedido para mais de uma pessoa da mesma família, um único responsável pelo processo envia o formulário específico (pdf), por e-mail, para agenda.portoalegre@esteri.it em nome de todos e aguarda a resposta do Consulado que fornecerá um número progressivo para posterior convocação. O recebimento da resposta automática significa que o e-mail foi enviado para o endereço certo.

7.2. DE ENTREGA DE PROCESSOS CONVOCADOS E/OU DOCUMENTOS EXTRAS SOLICITADOS

Após a adequação do processo conforme a normativa em vigor, agendar a entrega acessando a página Agendamentos On-Line.

7.3. DE PROCESSO DE FILHO DIRETO

Após a organização dos documentos necessários conforme a normativa em vigor, o interessado solicita o agendamento para entrega enviando um e-mail para portoalegre.fdiretti@esteri.it e aguarda resposta com a data para apresentação do seu processo.

 

8. TRADUÇÃO.

As certidões emitidas a partir de 3 de NOVEMBRO de 2015 deverão ser segunda via original de inteiro teor e estar acompanhadas de tradução juramentada em língua italiana feita por Tradutor Juramentado inscrito na Junta Comercial do Estado do Rio Grande do Sul pode ser consultada neste link:

http://www.jucergs.rs.gov.br/p_tradutores.asp (ou tradutor italiano inscrito junto a uma Camera de Comércio na Itália). A certidão e a respectiva tradução devem ser apostiladas.

 

9. ENTREGA DE PROCESSO FAMILIAR DE RECONHECIMENTO DA CIDADANIA IURE SANGUINIS:

No caso de constar divórcios no processo, os divorciados requerentes deverão se apresentar pessoalmente.

A análise para o reconhecimento da cidadania italiana será concluída no prazo de 730 dias, conforme estabelecido pelo Decreto do Presidente do Consiglio dei Ministri n. 33, de 17/01/2014, na Gazzetta Ufficiale n. 64, de 18/03/2014.

Na analise criteriosa da documentação, caso surjam dúvidas, poderão ser solicitados outros documentos complementares.

 

10. TAXAS

Por ocasião da entrega da documentação de cada requerente maior de 18 anos é cobrada a taxa de analise de 300,00 Euros (R$ 1.195,00), instituída pela lei nº 89/2014). A taxa é paga em Reais, no momento da entrega, no câmbio fixado trimestralmente pela Embaixada da Itália em Brasilia. O pagamento poderá ser feito através de depósito bancário, em dinheiro vivo em conta a ser fornecida pelo Consulado ou cartão de débito (exceto Banrisul), neste caso, há um acréscimo de 2,5% na taxa.

 

11. ROTEIRO PARA A ORGANIZAÇÃO DE PROCESSO DE RECONHECIMENTO ADMINISTRATIVO DA CIDADANIA (cittadinanza jure sanguinis)

O roteiro seguinte, de caráter prático, não inclui todas as situações possíveis.

Atenção:

Para os novos requerimentos de reconhecimento da cidadania italiana, os requerentes deverão apresentar toda a documentação necessária, incluindo a certidão de nascimento em original do ascendente emitida na Itália: não será possível utilizar a documentação presente nos arquivos dos parentes que já obtiveram o reconhecimento da cidadania.

11.1. DOCUMENTOS NECESSÁRIOS:

11.1.1 Relação Cronológica ver modelo aqui.

11.1.2. Documentos civis referentes a todos os ascendentes, desde o italiano até o requerente:

Todas as certidões de registro civil devem ser segunda via original, em inteiro teor e de emissão recente.

 ITALIANO - nascimento, casamento(s), óbito e negativa de naturalização.

ANTEPASSADO(S) A PARTIR DO FILHO DO ITALIANO - nascimento, casamento(s), óbito (se falecidos).

REQUERENTES - nascimento, casamento(s), divórcio(s). Na Itália não existe união estável.

Os documentos referentes aos ascendentes NÃO REQUERENTES não precisam ser traduzidos, mas reconhecida a firma.

Somente os documentos dos requerentes devem ser traduzidos para a língua italiana e apostilados.

Em caso de requerentes divorciados, adotados, reconhecidos judicialmente ou por escritura pública, ou nascidos de união não matrimonial, consultar o Setor Stato Civile.

Quanto aos óbitos, segundo a circular ministerial K28.1 de 08/04/1991, não há necessidade de apresentar os óbitos, mas, se na análise dos documentos, o consulado entender que, no caso, se faz necessário, o mesmo deverá ser apresentado. Óbitos de cidadãos italianos, obrigatoriamente deverão ser apresentados o mais breve possível no setor de registro civil do Consulado, devidamente traduzidos e apostilados.

11.1.3. Outros documentos somente para requerentes:

·         Formulario anexo devidamente preenchido, com dados atualizados, datado e assinado pelos requerentes maiores de idade, com reconhecimento de firma. Os dados dos filhos menores deverão ser incluídos no requerimento do pai ou mãe requerente.

·         Cópia simples da Carteira de Identidade (RG), emitida há menos de cinco anos ou cópia de passaporte válido;

·         Cópia simples de comprovante de residência recente em nome do requerente (basta apresentar cópia de um documento apenas):

          - Água ou Luz ou Telefone ou Cartão de crédito ou Comprovante de trabalho 

            ou estudo ou Imposto de renda ou documentos complementares de

            residência.

·         Cópia simples de título eleitoral;

 

12. FILHO MAIOR DE IDADE (FILHO DIRETO)

Requerente, filho de cidadão italiano regularmente registrado na Itália, maior de idade, residente nesta jurisdição consular, independentemente de estado civil, pode requerer a cidadania italiana sem precisar ingressar na fila. 

Apresentar os documentos civis (nascimento, casamento, divórcio) devidamente traduzidos e apostilados juntamente com a documentação listada no formulário específico. (Consultar item “formulários”)

Na analise criteriosa da documentação, caso surjam dúvidas, poderão ser solicitados outros documentos complementares.

 

13. CÔNJUGE DE CIDADÃO ITALIANO:

13.1. A esposa cujo casamento ocorreu antes de 27 de abril de 1983 pode requerer a cidadania italiana como previsto pelo artigo 10 da Lei 555 de 1912. O pedido poderá ser apresentado junto ao pedido do marido. Se requerer a cidadania posteriormente, deverá aguardar  a transcrição pelo Comune italiano, da certidão de nascimento do marido e casamento de ambos. Apresentar o nascimento devidamente traduzido e apostilado juntamente com os documentos listados no formulário específico. (Consultar item “formulários”)

13.2. A esposa de descendente de trentino que adquiriu a cidadania italiana pela lei 379/2000 não pode beneficiar-se da lei acima citada, pois em 1983 o marido não era cidadão italiano.

13.3. O esposo (casado em qualquer data) e esposa (casada a partir de 28/04/1983 pode, se desejar, requerer a naturalização por casamento. Instruções passo a passo em Naturalização por casamento.

 

14. NOTAS IMPORTANTES:

14.1. Documentos referentes ao ascendente italiano:

14.1.1. Registro de Nascimento em original (Estratto dell’atto di nascita) do antepassado italiano que deu origem ao direito à cidadania, no qual conste filiação (solicitar estratto con generalità). Este documento deverá ser solicitado ao Comune italiano onde nasceu o ascendente.

  Se o imigrante italiano nasceu antes da implantação do Registro Civil italiano (01/01/1872) deverá ser apresentada a certidão de batismo emitida pela Paróquia ou Diocese (quando assim estabelecido) e a assinatura deverá ser reconhecida (vidimazione) pela Mitra (Curia) competente.

14.1.2. Certidão Negativa de Naturalização, emitida pelo Ministério da Justiça brasileiro. Esta certidão deverá reportar todas as eventuais variações de grafia de nome e sobrenome do ascendente italiano que constem nas certidões de registro civil brasileiro ou que eventualmente já tenham sido objeto de retificação. A transmissão da cidadania não é interrompida no caso do imigrante ter se naturalizado para os filhos nascidos antes da assinatura do decreto de naturalização. A naturalização de cidadão italiano ocorrida a partir de 1992, não provoca a perda da cidadania italiana. No caso de ascendente vivo, a Certidão Negativa de Naturalização poderá ser substituída pela Carteira de Identidade para Estrangeiros (RNE).

14.1.2.1. Caso o ascendente italiano tenha residido em outros países além do Brasil e Itália (ex.: antes de imigrar para o Brasil, residiu temporariamente na Argentina), será necessário providenciar também uma Certidão Negativa/Positiva de Naturalização junto às autoridades de cada país em que ele tenha eventualmente residido. As instruções sobre como providenciá-la deverão ser obtidas com o Consulado italiano competente pelo local de emissão do documento. A certidão deverá ser entregue já legalizada/apostilada/traduzida.

14.1.3. Certidões de Casamento e Óbito: segunda via original, em inteiro teor, atualizada e com firma reconhecida.

·         Se o casamento tiver ocorrido na Itália, apresentar o Estratto dell’atto di matrimonio, em original, expedido Paróquia e devidamente legalizado na Cúria respectiva ou pelo Comune.

·         Caso o ascendente italiano tenha se casado mais de uma vez, é preciso apresentar todos os casamentos, e o(s) óbito(s) da(s) esposa(s) precedente(s) ou eventual divórcio.

14.2. Informações Gerais quanto a documentos brasileiros

14.2.1. Se no processo tiver certidões que foram supridas ou apresentarem retificações relevantes deverá ser apresentado: cópia da petição inicial, sentença e trânsito em julgado e provas do processo de retificação/suprimento.

14.2.2. Os casamentos religiosos brasileiros poderão ser aceitos somente se realizados até 14/06/1890. A respectiva certidão deverá ser emitida pela Paróquia.

14.2.3. Certidões de batismo anteriores a 1889 deverão ser emitidas pela Mitra diocesana, e a assinatura reconhecida em Tabelionato.

14.2.4. Se o casamento do imigrante já falecido não for válido ou se o mesmo não tiver casado, a legitimidade da descendência deve passar pelo reconhecimento explícito do pai que deverá ser demonstrado com documentos, de modo especial a “habilitação ao casamento” do filho. Dita habilitação (obrigatória após a entrada em vigor do Código Civil de 1916) pode ser encontrada ou no cartório onde o filho do imigrante casou ou no Arquivo Público. Será suficiente apresentar cópia autenticada sem tradução.

14.2.5. Filhos nascidos de relação extraconjugal até 1975 (ano da reforma do Estatuto da família na Itália) deverão recorrer também à Justiça italiana para o reconhecimento da cidadania. Se, porém, na declaração do nascimento deste filho constar como anuente a esposa legitima, a descendência torna-se efetiva.

14.2.6. Para filhos nascidos de pais não casados: Se os pais não constarem ambos como declarantes, será necessário um reconhecimento materno/paterno, ou seja, a mãe/pai deverá declarar, em escritura pública, devidamente traduzida e apostilada em tabelionato, que é realmente a mãe/o pai do filho e confirmar quanto consta na certidão de nascimento. Atenção: se o filho tiver mais de 14 anos o mesmo deverá estar presente como anuente.

14.2.7. Caso o filho, após a maioridade, for reconhecido na Escritura Pública pelo genitor que lhe transmite a cidadania, este tem um prazo legal improrrogável de um (1) ano após a data do reconhecimento acima para assinar um termo específico neste Consulado para a eleição da cidadania italiana, nos termos da Lei n. 91 de 05/02/1992; caso contrário, não terá direito à cidadania italiana.

14.2.8. Para filhos adotados obterem a cidadania italiana, após a concessão da cidadania do pai/mãe, é necessário apresentar do processo de adoção, sentença e trânsito em julgado, autenticados e devidamente traduzidos e apostilados e enviar  para o Tribunal de Justiça de Menores, desde que respeitem os princípios da Convenção (art 36 da lei 184/1983.). O Tribunal competente para Menores é o lugar da última residência do casal na Itália, ou, o de Roma no caso em que não seja possível determinar onde foi a última residência  do casal ou residentes fora da Itália.

 

15. INFORMAÇÕES SOBRE PESQUISAS GENEALÓGICAS

15.1. A Embaixada da Itália e os Consulados italianos não dispõem de registros relativos aos imigrantes italianos no Brasil.

15.2. Não é permitida a consulta de processos de parentes nos registros do consulado.

15.3. A Polícia Federal do Brasil mantém registro dos imigrantes que obtiveram o Registro de Estrangeiro. Para localização do registro o interessado deverá dispor de informação relativa à data de desembarque do ascendente no Brasil.

15.4. Pesquisas sobre imigrantes italianos no Brasil poderão ser efetuadas junto ao:

·         Museu do Imigrante - Rua Visconde de Paranaíba, 1316 - Brás - 03044-001 - São Paulo/SP

·         Arquivo Nacional - Rua Azeredo Coutinho, 7 - Centro - 20230-170 - Rio de Janeiro/RJ

·         Bibliotecas Públicas

·         Bibliotecas das Universidades Estaduais e Federais

·         Associações Italianas no Brasil

REFERÊNCIAS NORMATIVAS

Cidadania - Site web do Ministério das Relações Exteriores (Fernesina)

Formulários

Tradutores Juramentados e Tabelionatos